Legal

Termos e Condições

Estes termos regulam a utilização do site da Fivonin e o enquadramento dos pedidos de contacto e propostas comerciais.

Última atualização: 30 de Julho de 2026

1. Natureza do site

Este site tem natureza meramente informativa e destina-se a apresentar a Fivonin, os serviços que prestamos e a permitir o contacto por parte de potenciais clientes.

Nenhum dos conteúdos publicados neste site constitui, por si só, uma proposta contratual vinculativa.

2. Pedidos de contacto e propostas

Os pedidos de contacto submetidos através do formulário do site ou por outros canais (WhatsApp, email) são tratados pela Fivonin no prazo razoável e dão origem, quando aplicável, a uma proposta comercial personalizada.

A apresentação de uma proposta não obriga qualquer das partes à celebração de contrato. O vínculo contratual apenas se constitui após aceitação expressa e escrita de uma proposta por ambas as partes.

3. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados neste site — incluindo textos, imagens, vídeos, marcas, logótipos, ícones, código e disposições gráficas — são propriedade da Fivonin ou de terceiros que autorizaram a sua utilização e estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial dos conteúdos sem autorização prévia e por escrito da Fivonin.

4. Utilização do site

O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma diligente e em conformidade com a lei, abstendo-se de qualquer prática que possa comprometer o funcionamento normal do site, a segurança de outros utilizadores ou a integridade dos conteúdos.

5. Limitação de responsabilidade

A Fivonin esforça-se por manter os conteúdos do site atualizados e corretos, mas não garante a inexistência de erros, omissões ou interrupções no acesso.

Na medida do permitido pela lei aplicável, a Fivonin não pode ser responsabilizada por danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização do site ou da impossibilidade de o utilizar, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupções de serviço.

6. Links externos

O site pode conter ligações para sites de terceiros. A Fivonin não controla nem se responsabiliza pelos conteúdos, políticas ou práticas desses sites; o acesso é efetuado sob exclusiva responsabilidade do utilizador.

7. Proteção de dados pessoais e cookies

O tratamento de dados pessoais recolhidos através do site rege-se pela Política de Privacidade, disponível em /privacidade, que faz parte integrante destes termos.

A utilização de cookies e tecnologias equivalentes rege-se pela Política de Cookies, disponível em /cookies, que faz igualmente parte integrante destes termos. Podes alterar ou retirar o teu consentimento a qualquer momento através da ligação "Preferências de cookies", presente no rodapé do site.

8. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa.

Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da utilização do site ou da relação comercial com a Fivonin, será competente o foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

9. Alterações aos termos

A Fivonin reserva-se o direito de atualizar estes termos a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.